LTA - Vigilância Sanitária
Processo Vigilância Sanitária - Alvará e LTA
Qualquer estabelecimento cujo ramo de atividade a´ de interesse da saúde, como alimentação, serviços da saúde, fabricantes de medicamentos e insumos necessitam de licenciamento junto à Vigilância Sanitária.
O Laudo Técnico de Avaliação - LTA é o documento emitido pela vigilância sanitária para expressar a concordância do órgão com a adequação do projeto de edificação à finalidade proposta e tem como objetivo garantir a prévia adequação das edificações às atividades de interesse da saúde, com o foco principal no controle do risco sanitário. O LTA é pré-requisito para o licenciamento de estabelecimentos de serviços de saúde, estabelecimentos fabricantes de cosméticos, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e fabricantes de produtos alimentícios.
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