Projeto de Compensação Ambiental - TCRA, TAC e TCA
TCRA, TAC e TCA
TCRA - Termo de compromisso de Recuperação Ambiental: é um documento que firma um acordo entre uma pessoa física ou jurídica (interessado) e o órgão licenciador (normalmente CETESB - para o Estado de São Paulo), onde o interessado deve cumprir algumas determinações como plantar mudas nativas, demolir construções que estejam em Área de Preservação Permanente (APP), modificaçõoes em processos produtivos, entre outras exigências.
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta: firma um acordo entre entre o interessado e o Ministério Público.
TCA - Termo de Compensação Ambiental: é utilizado normalmente pelas prefeituras quando o interssado faz uma solicitação de manejo (corte, poda ou trasplantio) de árvores.
Para elaborar um TCRA, uma TCA ou TAC, o órgãa emissor deve ter acesso as informações ambientais do empreendimento através de documentos técnicos elaborados por profissionais habilitados. Para o cumprimento de qualquer um deste termos, também, é fundamental o envolvimento de um profissional habilitado
A ECOBIO tem estes profissionais. Entre em contato conosco para informações e orçamentos.