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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, fazer jogo da lotofacil pela internet e TV Globo — Brasília

13/04/2024 11h47 Atualizado 13/04/2024

Ampliação do 🏀 foro privilegiado para julgar políticos está em fazer jogo da lotofacil pela internet discussão no STF —

: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A ampliação do foro privilegiado para 🏀 julgar políticos, que já tem maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF), tem enfrentado resistência por parte dos parlamentares, que 🏀 antes preferiam ser julgados pela Suprema Corte e agora querem evitá-la.

O julgamento foi suspenso na sexta-feira (11) pelo ministro André 🏀 Mendonça, que pediu mais prazo para análise. Mas, se ninguém mudar de posição nesse período, o Supremo deve definir uma 🏀 interpretação mais ampla que a atual para o foro privilegiado.

👉 Na prática, a tese que já reúne maioria no STF 🏀 prevê que os processos contra políticos por condutas no exercício dos mandatos comecem a tramitar já nas instâncias superiores – 🏀 mesmo se eles já tiverem saído da função.

Hoje, quando o político deixa o mandato, as ações tendem a ser enviadas 🏀 para a primeira instância – os tribunais estaduais de Justiça ou as varas da Justiça Federal nos estados, por exemplo.

Essa 🏀 mudança já tem votos favoráveis do relator, Gilmar Mendes, e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de 🏀 Moraes e Luís Roberto Barroso (presidente do STF). Ou seja, 6 dos 11 ministros.

A mudança, que até pouco tempo atrás 🏀 seria celebrada pelos parlamentares, pode gerar um novo atrito entre Judiciário e Legislativo.

Se antes os parlamentares preferiam ser julgados pelo 🏀 Supremo por acreditarem em fazer jogo da lotofacil pela internet uma maior chance de absolvição, de prescrição das ações, ou para evitar eventuais perseguições de 🏀 opositores ou juízes de 1ª instância, agora o movimento é o contrário.

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado para depois 🏀 do mandato

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em fazer jogo da lotofacil pela internet especial do ministro Alexandre de Moraes, a oposição avalia que 🏀 o julgamento em fazer jogo da lotofacil pela internet instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.

Há, inclusive, uma proposta de emenda 🏀 à Constituição (PEC) que tramita na Câmara para, ao invés de ampliar, restringir ainda mais o foro privilegiado.

O texto estava 🏀 paralisado desde 2024 – quando o sentimento entre parlamentares era oposto ao atual –, mas pode voltar a andar como 🏀 uma reação legislativa à maioria formada no Supremo.

privilegiado opõem STF e Congresso.

O STF e os processos contra parlamentares

Para especialistas 🏀 ouvidos pelo fazer jogo da lotofacil pela internet, os parlamentares hoje contrários ao foro privilegiado atuam em fazer jogo da lotofacil pela internet defesa própria – já vislumbrando complicações originadas 🏀 da participação de alguns deles em fazer jogo da lotofacil pela internet atos que atentaram contra a democracia.

Há um segundo motivo: se o processo já 🏀 começa nas instâncias superiores, há menos possibilidades de recorrer de uma eventual condenação. Ou seja, reduzem-se os instrumentos para protelar 🏀 uma decisão definitiva.

O incômodo com as ações no Supremo se agravou recentemente, com operações nos gabinetes de parlamentares realizadas neste 🏀 ano.

Mas a pressão para que o tema voltasse ao Congresso ficou mais forte depois que o STF iniciou um julgamento 🏀 que pode ampliar ainda mais o foro, garantindo a prerrogativa mesmo às autoridades que tenham saído do cargo.

O entendimento poderia 🏀 impactar diretamente nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser 🏀 um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

No Congresso, a proposta mais avançada restringe o foro apenas para presidentes 🏀 dos Poderes — da República, da Câmara, do Senado e do STF. Se fosse aprovada, deputados, senadores e todas as 🏀 autoridades que hoje podem ser julgadas pelo Supremo teriam suas ações investigadas na primeira instância.

Foro privilegiado: tema opõe legislativo e 🏀 judiciário

A aprovação do texto poderia restringir até 30 mil pessoas, segundo estimativas do relator da PEC no Senado, o senador 🏀 Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

A PEC foi protocolada no início de 2013 e virou bandeira de alguns parlamentares com as manifestações 🏀 daquele ano. Mas o texto só foi aprovado no Senado em fazer jogo da lotofacil pela internet 2024 e, no ano seguinte, passou por duas 🏀 comissões da Câmara.

À época, em fazer jogo da lotofacil pela internet meio à Operação Lava Jato, havia um apelo popular para que as autoridades perdessem 🏀 o foro privilegiado, que permite o julgamento no Supremo, e tivessem seus casos levados para a Vara de Curitiba, do 🏀 então juiz Sergio Moro, ou para outros tribunais que as investigassem. Mais de cinco anos depois, o tema nunca andou 🏀 na Câmara.

Resistências

Ainda que o tema hoje seja defendido pela oposição, a restrição do foro sofre resistência de grande parte da 🏀 Câmara. Parlamentares do Centrão, por exemplo, dizem não ter certeza se a aprovação seria benéfica, já que deixaria as autoridades 🏀 sob o julgamento de justiças nos estados que podem tomar decisões influenciadas pela política local e por eventuais opositores.

Segundo deputados, 🏀 o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem demonstrado boa vontade em fazer jogo da lotofacil pela internet avançar no texto e faz 🏀 ressalvas à PEC.

Um dos incômodos dos parlamentares é que a PEC mais avançada no Congresso tira quase todos os casos 🏀 do STF e leva para a primeira instância — onde não há colegiados e um juiz analisa o caso sozinho.

Deputados 🏀 da oposição já admitem articular uma segunda proposta, modificando o texto para levar alguns casos à segunda instância. Se o 🏀 texto for mudado, contudo, ele precisará ser analisado mais uma vez pelo Senado.

Especialistas

O advogado criminalista Michel Saliba lembra que, antes 🏀 da implantação do processo eletrônico nos tribunais, os parlamentares eram beneficiados pela morosidade nos julgamentos.

Para ele, mais do que uma 🏀 disputa entre Congresso e STF, a tentativa dos parlamentares de restringir o foro em fazer jogo da lotofacil pela internet contraposição à Corte é uma 🏀 ação em fazer jogo da lotofacil pela internet defesa própria, seja por receio de eventuais desdobramentos de inquéritos mirando atos contra a ordem democrática, seja 🏀 pela possibilidade de recorrer a três instâncias (TJs, STJ, STF) em fazer jogo da lotofacil pela internet caso de condenação.

“A oposição, ao ver o posicionamento 🏀 da Corte em fazer jogo da lotofacil pela internet relação aos atos de 8 de janeiro, imaginam que destino melhor não terá o deputado acusado 🏀 de algo dessa natureza. Eles também estão agindo em fazer jogo da lotofacil pela internet defesa própria”, afirmou.

Na avaliação dele, os parlamentares estão buscando se 🏀 colocar em fazer jogo da lotofacil pela internet situação de cidadãos e tomando o cuidado necessário para não serem expostos a medidas de urgência.

O advogado 🏀 criminalista Juliano Breda defende que, qualquer que seja a decisão do Supremo ou do legislativo, ela pacifique de vez a 🏀 questão.

“Eu sou crítico das mudanças contínuas, seja por parte do legislativo ou do judiciário. Acho que o foro privilegiado ou 🏀 qualquer foro por prerrogativa não pode sofrer alterações casuísticas. Independentemente das divergências do STF e do Congresso, é um tema 🏀 que precisa ter uma decisão final”.

‘Foro misto’

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini afirmou que o STF não tem “vocação” para conduzir 🏀 processo criminal.

Ele defende uma espécie de “foro misto” para os parlamentares, com a instrução processual na primeira instância, mas a 🏀 manutenção das decisões que podem influenciar no mandato nos tribunais competentes.

Saliba segue a mesma linha.

"Eu entendo que, ao final, o 🏀 parlamentar será processado e julgado na primeira instância, mas as medidas de urgência, especialmente aquelas que envolvem cerceamento de liberdade 🏀 em fazer jogo da lotofacil pela internet caráter provisório, terão que ser decretadas por autoridades de tribunais superiores. Ao final do debate, nós chegaremos a 🏀 esse denominador comum, na minha opinião”.

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