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Por Kevin Lima, freebet br.com — Brasília

28/05/2024 12h16 Atualizado 28/05/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado 9️⃣ da primeira-dama Janja Lula da Silva, de governadores e dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, 9️⃣ lança o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. —

: Arquivo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Divulgação

A Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 9️⃣ 0, nesta terça-feira (28) uma proposta que prorroga, até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação 9️⃣ (PNE), que estabelece um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do país.

O texto foi aprovado em 9️⃣ freebet br.com meio ao descumprimento do prazo, previsto em freebet br.com lei, para que o Ministério da Educação encaminhasse uma revisão do 9️⃣ PNE ao Congresso. Segundo a atual legislação, um projeto a respeito do assunto deveria ter sido enviado até o fim 9️⃣ do primeiro semestre de 2024.

Sem previsão do governo para enviar o novo PNE, que seria válido entre 2024 e 2034, 9️⃣ parlamentares articularam a prorrogação do planejamento atual por mais quatro anos. A avaliação entre senadores é que não haveria tempo 9️⃣ hábil e ambiente despolarizado para votar um novo plano.

A proposta aprovada na Comissão de Educação nesta terça seguirá diretamente para 9️⃣ análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.

Caso não haja prorrogação 9️⃣ do atual documento, o PNE deixará de valer em freebet br.com junho deste ano.

Sancionado em freebet br.com 2014, o plano prevê metas 9️⃣ que o Brasil precisa atingir até 2024 desde a educação básica até o ensino superior. A versão em freebet br.com vigor 9️⃣ atualmente tramitou por quase quatro anos até ser aprovada em freebet br.com definitivo pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma 9️⃣ Rousseff (PT).

Entre as metas previstas no atual PNE, está a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto 9️⃣ Interno Bruto (PIB). Também consta do plano, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro 9️⃣ ano do ensino fundamental.

Ao todo, são 20 metas (veja mais abaixo), monitoradas por meio de 56 indicadores do Instituto Nacional 9️⃣ de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Levantamento do Inep divulgado em freebet br.com 2024 aponta que o nível de 9️⃣ execução do atual PNE — isto é, quanto do trabalho previsto entre 2014 e 2024 foi cumprido — é de 9️⃣ cerca de 40%.

Relator da proposta no colegiado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o texto evitará “eventual vácuo normativo” 9️⃣ e a “ausência de norte para a educação nacional”.

“Trata-se de um prazo exequível, que considera a complexidade e a dimensão 9️⃣ do trabalho”, disse Amin.

Metas do Plano Nacional da Educação para a próxima década ainda não chegaram ao Congresso Nacional

Novo PNE

O 9️⃣ Ministério da Educação ainda não informou quando será enviado o projeto com o novo PNE. Nesta terça, representantes do MEC 9️⃣ e da base aliada ao governo indicaram que o texto será encaminhado “em breve” e que deverá contar com pedido 9️⃣ de urgência constitucional do governo — quando um projeto deverá ser apreciado em freebet br.com até 45 dias tanto na Câmara 9️⃣ quanto no Senado.

A sinalização foi feita pela vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE). Segundo ela, a pasta já 9️⃣ adaptou o conteúdo-base do PNE enviado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024.

A proposta, também segundo Teresa, já passou 9️⃣ por avaliação da Casa Civil e aguarda ajustes do Ministério da Fazenda.

Com o compromisso de acelerar o envio e a 9️⃣ discussão da proposta, a comissão aprovou uma mudança no projeto, reduzindo a ampliação da validade do PNE. Originalmente, a proposta 9️⃣ previa uma prorrogação para até 2028. O texto aprovado, com apoio do governo e compromisso do MEC, estabelece que as 9️⃣ metas valerão até o fim de 2025.

Metas do atual plano

O atual PNE prevê 20 metas:

Educação infantil: ter 100% das crianças 9️⃣ de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2024 e 50% das crianças com até 3 anos matriculadas em 9️⃣ freebet br.com creches até 2024Ensino fundamental: fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino 9️⃣ fundamental até 2024. Além disso, garantir que, no mesmo prazo, pelo menos 95% delas concluam o fundamental até os 16 9️⃣ anosEnsino médio: alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos até 2024 e elevar, até 2024, 9️⃣ a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%Educação especial: garantir que todas as crianças e 9️⃣ adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na 9️⃣ rede regular de ensinoAlfabetização: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamentalEducação em 9️⃣ freebet br.com tempo integral: oferecer educação em freebet br.com tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 9️⃣ 25% dos alunos da educação básica até 2024Aprendizado na idade certa: melhorar a qualidade da educação e aumentar o Índice 9️⃣ de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em freebet br.com três etapas até 2024: 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos 9️⃣ anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médioEscolaridade da população adulta: aumentar a escolaridade média da população de 18 9️⃣ a 29 anos, alcançando, até 2024, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 9️⃣ 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negrosAnalfabetismo dos adultos: reduzir para 6,5% a taxa 9️⃣ de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2024 e erradicá-la em freebet br.com até dez anos, além de reduzir 9️⃣ a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo períodoEJA integrada à educação profissional: garantir que pelo menos 25% das 9️⃣ matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja integrada à educação profissionalEducação profissional: triplicar as matrículas da Educação Profissional 9️⃣ Técnica de nível médio (EPT), assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento públicoEducação superior: 9️⃣ elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a 9️⃣ qualidade, e expandir as matrículas no setor público em freebet br.com pelo menos 40%Titulação de professores da educação superior: garantir que 9️⃣ pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutoresPós-graduação: ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu 9️⃣ para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutoresFormação de professores: criar, até 2024, uma política 9️⃣ nacional de formação de professores para assegurar que todos os docentes da educação básica possuam curso de licenciatura de nível 9️⃣ superior na área em freebet br.com que atuamPós-graduação de professores: formar, até 2024, 50% dos professores da educação básica em freebet br.com 9️⃣ nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuadaSalário do professor: equiparar, até 2024, os 9️⃣ salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalentePlano de carreira do professor: 9️⃣ criar, até 2024, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base 9️⃣ o piso salarial nacionalGestão democrática: dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e 9️⃣ desempenho e consulta pública à comunidade escolar, até 2024Financiamento da educação: ampliar o investimento público em freebet br.com educação a até 9️⃣ 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência da lei, e a 10% até 2024

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