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Foi Secretário de Estado do Partido 💱 Comunista Português da União Europeia de 2001a 2008.
Completou em 1967 o curso de engenharia civil na Escola Superior de Engenharia 💱 do Exército, obtendo o diploma em 1968.
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Por Mariah Colombo, Ana Krüger, milan bwin PR — Curitiba
09/04/2024 17h38 Atualizado 09/04/2024
TRE-PR forma maioria contra cassação 6️⃣ do mandato de Sergio Moro
Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação 6️⃣ do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na noite desta terça-feira (9), em milan bwin Curitiba.
(CORREÇÃO: o milan bwin errou ao 6️⃣ informar, no momento da publicação desta reportagem, que o TRE-PR havia formado maioria contra a cassação do senador Sergio Moro. 6️⃣ Na verdade, àquela altura, às 17h38 desta terça-feira, dia 9, o placar estava em milan bwin 3x2.)
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A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral 6️⃣ (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro.
O parlamentar e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo 6️⃣ Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2024. O senador foi eleito com 1,9 milhão de 6️⃣ votos.
Em pronunciamento no Senado Federal, em milan bwin Brasília, após o resultado do julgamento no TRE-PR, Moro disse que a Corte 6️⃣ preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".
"O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em 6️⃣ milan bwin julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido 6️⃣ pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder 6️⃣ político", disse.
Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior 6️⃣ Eleitoral (TSE). Até uma decisão final, Moro segue no cargo.
Neste texto você vai ler:
Quais foram os votos?Quais os argumentos dos 6️⃣ desembargadores que votaram? O que dizem os envolvidos?Quais acusações pesam contra Moro?
Como cada desembargador votou
Maioria vota contra cassação de Sergio 6️⃣ Moro
Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem e que, 6️⃣ por isso, Moro deve permanecer no cargo.
Dois desembargadores votaram a favor da cassação.
Veja como votaram os desembargadores:
Desembargador Luciano Carrasco Falavinha 6️⃣ Souza: contra a cassaçãoDesembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidadeDesembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassaçãoDesembargador 6️⃣ Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassaçãoDesembargador Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidadeDesembargador Anderson Ricardo Fogaça: 6️⃣ contra a cassaçãoDesembargador Sigurd Roberto Bengtsson: contra a cassação
Quais os argumentos dos desembargadores?
Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral pediam a 6️⃣ cassação do mandato de Sergio Moro — 
: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No julgamento das ações, todos os membros da Corte votam, 6️⃣ inclusive o presidente, porque o processo envolve possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente 6️⃣ só votaria em milan bwin caso de empate.
Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados nos 6️⃣ processos devem ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha.
Entre os valores estão, por exemplo, gastos com alimentação, contratação de 6️⃣ escritórios de advocacia, empresas de comunicação, locação e aluguel de carros.
Dessa forma, houve divergência entre os membros da Corte quanto 6️⃣ à soma a ser considerada dos valores gastos no período por Moro e, por consequência, se houve abuso de poder 6️⃣ econômico.
Falavinha, relator do caso, entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2024 6️⃣ não procedem.
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Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em milan bwin outros estados na pré-campanha à presidência foram 6️⃣ consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.
"Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem 6️⃣ ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a 6️⃣ ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente 6️⃣ da República", afirma a minuta do voto.
Para o relator, é fundamental a diferenciação das intenções.
Assista ao momento em milan bwin que 6️⃣ relator conclui voto contrário à cassação de Moro
O julgamento começou no dia 1º de abril. A sessão foi interrompida após 6️⃣ o desembargador José Rodrigo Sade, o segundo a votar, pedir vista. O julgamento foi retomado no dia 3 de abril.
No 6️⃣ voto, Sade divergiu do relator e considerou as acusações contra Moro apenas parcialmente procedentes. Entre os argumentos apresentados pelo magistrado 6️⃣ estão o uso das redes sociais na pré-campanha de Moro.
Por conta do alcance das publicações, o desembargador considerou que a 6️⃣ campanha de Moro à presidência, feita em milan bwin outros estados, teve impacto no Paraná.
"Para mim não parece possível simplesmente apagar 6️⃣ os caminhos que o pré-candidato percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três 6️⃣ eleições diferentes, desequilibrou, Sergio Moro, a seu favor, a última: a de senador pelo Paraná", afirmou o desembargador.
Assista a trecho 6️⃣ da argumentação de desembargador em milan bwin voto a favor da cassação de Moro
Ao contrário do que argumentou o relator, Sade 6️⃣ afirmou que não deve haver diferenciação na intenção de Moro durante as pré-campanhas.
"A pré-campanha do investigado a presidente acabou o 6️⃣ beneficiando quando, mudando a veras o seu barco, tentou aportar no Senado Federal. Para mim, assim, é completamente desinfluente saber 6️⃣ da intenção inicial do investigado", defendeu.
O julgamento continuou na última segunda-feira (8) quando a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o 6️⃣ voto do relator. Ela defendeu que a lei não prevê prestação de contas da pré-campanha.
"Como saber se o Sergio Moro 6️⃣ gastou mais que o candidato médio se não sabemos quanto gastaram os demais? Os candidatos prestam conta de seus gastos 6️⃣ de campanha quando está no período de campanha eleitoral, então a Corte vai analisar se ocorreu um abuso de poder 6️⃣ nessa fase."
"Porém, na fase de pré-campanha não tem a realização dessas contas, a lei não exige que seja prestada contas, 6️⃣ dessa forma, nesse caso aqui nós não temos os valores que outros partidos gastaram, como teria se fosse no período 6️⃣ da campanha", afirmou.
Assista a trecho de voto de desembargadora contra a cassação do mandato de Moro
Cristofani disse que não é 6️⃣ possível afirmar que Moro foi eleito apenas por ter gastado mais dinheiro na pré-campanha, mas que outros fatores, como a 6️⃣ biografia do senador, devem ser considerados.
"Se a gente tem dúvida que esse dinheiro a mais deu a ele o cargo, 6️⃣ essa dúvida é conversível em milan bwin favor da soberania das urnas. Ou bem fica provado que ele só conseguiu o 6️⃣ cargo por causa desse dinheiro a mais, ou a gente deixa as urnas decidirem", disse.
Com autorização do presidente, o desembargador 6️⃣ Denz adiantou o voto e seguiu o relator, votando contra a cassação do mandato do senador.
"Concluo que devem ser considerados 6️⃣ como gastos eleitorais apenas aqueles dispêndios com serviços que tiveram algum impacto eleitoral e alguma aptidão ao menos em milan bwin 6️⃣ tese de produzir efeitos na legitimidade no pleito eleitoral e de ter beneficiado diretamente o investigado Sergio Moro para eleição 6️⃣ no Paraná", defendeu.
Assista a trecho da argumentação de desembargador em milan bwin voto contra a cassação de Moro
Para o desembargador, diante 6️⃣ dos valores considerados na pré-campanha, "não se revela a existência de excesso no emprego de recursos".
"No caso dos autos, pelo 6️⃣ simples montante financeiro evidenciado na campanha dos investigados, não se extrai que tenha havido uma extrapolação no limite do razoável", 6️⃣ disse.
Assim como Cristofani, Denz destacou que não há nos autos os valores gastos na pré-campanha de candidatos de outros partidos.
Nesta 6️⃣ terça-feira, a sessão começou com o voto do desembargador Julio Jacob Junior. Ele comparou a estratégia de comunicação adotada por 6️⃣ Moro com a que levou Jair Bolsonaro à presidência.
Assista a trecho da argumentação de desembargador em milan bwin voto a favor 6️⃣ da cassação de Moro
Para Jacob Junior, o recurso foi utilizado para recuperar a imagem do então candidato Moro com o 6️⃣ eleitorado paranaense, ainda "ferido" pela intenção frustrada de Moro sair como candidato no estado de São Paulo.
O desembargador destacou que 6️⃣ fez as considerações para o voto levando em milan bwin conta a territorialidade e o cargo ao qual Moro foi eleito.
"Entendo 6️⃣ haver prova robusta nos autos, desorganizada é certo, mas robusta de que o acesso desmedido a recursos financeiros em milan bwin 6️⃣ favor do investigado Sergio Moro possuem aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito ao mesmo tempo que se 6️⃣ está presente aspecto qualitativo de reprovabilidade da conduta em milan bwin especial decorrente da utilização de recursos do fundo partidário em 6️⃣ milan bwin benefício exclusivo em milan bwin razão de milan bwin candidatura", afirmou.
Assista a trecho do voto que compôs maioria contra cassação do 6️⃣ mandato de Sergio Moro
Penúltimo desembargador a votar, Anderson Ricardo Fogaça citou que, conforme jurisprudência do TSE, a discussão do abuso 6️⃣ de poder econômico dispensa a análise da licitude do gasto, considerando apenas se houve o uso excessivo de valores de 6️⃣ modo a influenciar o eleitorado e eventual resultado do pleito.
"A Justiça Eleitoral não obriga a declarar os gastos de pré-campanha 6️⃣ de forma que não é possível comparar com os gastos dos demais então pré-candidatos à vaga ao Senado paranaense", argumentou.
"Não 6️⃣ se pode ignorar o prestígio que o investigado Sergio Moro já tinha no Paraná, sobretudo que os votos conquistados, principalmente 6️⃣ em milan bwin Curitiba, se devem à atuação na Lava Jato e como ministro", destacou.
Por fim, o presidente do TRE-PR, Bengtsson, 6️⃣ votou contra a cassação do mandato do senador.
Ele argumentou que seria excessiva a procedência dos pedidos para a decretação da 6️⃣ cassação do diploma de senador e a declaração de inelegibilidade.
O que dizem os envolvidos?
O advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa 6️⃣ de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que ficou satisfeito com a "demonstração de que não houve nenhuma ilegalidade 6️⃣ na pré-campanha e na campanha do senador Sergio Moro".
Por meio de nota, a Federação Brasil da Esperança afirmou que pretende 6️⃣ recorrer da decisão ao TSE, após a publicação dos votos.
"Até mesmo os votos contrários a cassação deixaram clara a vultuosidade 6️⃣ da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e milan bwin gravidade no desequilibro da disputa, como entende há 6️⃣ muito a jurisprudência", diz a nota.
O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que os votos divergentes cederam argumentações 6️⃣ para o recurso.
"Seguimos convictos que o TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um 6️⃣ cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão – burlando assim a verificação de eventual 6️⃣ abuso de poder econômico em milan bwin pré-campanha", afirmou.
Quais acusações pesam contra Moro?
Senador Sergio Moro, em milan bwin imagem de março de 6️⃣ 2024 — 
: Ton Molina/
arena/Estadão Conteúdo
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de 6️⃣ Sergio Moro começaram a ser julgadas na segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em milan bwin Curitiba.
Elas foram 6️⃣ protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra 6️⃣ pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em milan bwin novembro e dezembro 6️⃣ de 2024.
Elas argumentam que durante a pré-campanha de Moro para a Presidência da República ele cometeu abuso de poder político 6️⃣ indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida em milan bwin relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao 6️⃣ Senado.
Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deu a Moro uma 6️⃣ visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado.
A defesa do senador defende que muitos dos gastos apontados no processo 6️⃣ não conferiram a ele nenhuma visibilidade.
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